quarta-feira, 10 de novembro de 2021

EXERCÍCIO ESTATUTO DE BELÉM E PLANO CARREIRAS BELÉM

LEGISLAÇÃO CONCURSO BELÉM  ( ESTATUTO LEI 7502/90 & PLANO CARREIRAS LEI 7507/91) MARATONA VIRTUAL 04/04/2020

1) Sobre a lei 7.502/1990 que constituem o regime jurídico único aplicável aos funcionários de qualquer categoria do município de Belém, marque a alternativa incorreta
A) funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.
B) Equipara-se a funcionário o pessoal contratado por tempo determinado para exercer função decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público.
C) Os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e empresas públicas serão organizados e providos em carreiras.
D) Quadro é o conjunto de cargos efetivos e em comissão e de funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais.

CORREÇÃO AO  VIVO CLIQUE NO VÍDEO ABAIXO (DESLIGUE O VÍDEO DA WEBTV)


2) Sobre a lei 7.502/1990 que constituem o regime jurídico único aplicável aos funcionários de qualquer categoria do município de Belém, marque a alternativa correta
A) A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
B) A nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
C) O concurso público terá validade de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo público por nomeação e ascensão funcional.

3) Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo, observados os seguintes requisitos:
I – pontualidade.
II – assiduidade.
III – disciplina.
IV – produtividade.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s).
A) Apenas I e II.
B) Apenas III e IV.
C) Apenas I, II e III.
D) Apenas II, III e IV.

4) De acordo com a lei 7.502/1990 que constituem o regime jurídico único aplicável aos funcionários de qualquer categoria do município de Belém, em seu artigo 23, define que o desenvolvimento na carreira dar-se-á por:
I - progressão funcional.
II – produtividade funcional.
III - ascensão funcional.
IV – merecimento funcional.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s).
A) Apenas I e II.
B) Apenas I e III.
C) Apenas II e III.
D) Apenas I, II e IV.

5) Nos ditames da lei 7.502/1990. ________ é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado. Qual do item abaixo completa corretamente a lacuna.
A) Recondução
B) Transferência
C) Reversão
D) Aproveitamento

6) Vacância de Cargo Público pode ser entendida, como a liberação ou desocupação de determinado cargo. Já o Provimento de cargo público é a forma de preenchimento do cargo. Qual da opção abaixo é uma forma de provimento e vacância concomitantemente, de acordo com a Lei 7502/90.
A) reversão
B) aposentadoria
C) readaptação
D) exoneração

7) Conforme a Lei 7502/90 que constituem o regime jurídico único dos servidores do Município de Belém, Qual do item abaixo não é uma forma de exoneração de ofício
A) quando se tratar de cargo em comissão.
B) quando não satisfeitas às condições do estágio probatório.
C) a pedido do funcionário.
D) quando da investidura do funcionário em outro cargo de provimento efetivo

8) Sobre a lei 7.502/1990 que constituem o regime jurídico único aplicável aos funcionários de qualquer categoria do município de Belém, marque a alternativa incorreta
A)  Redistribuição é a movimentação do funcionário, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observando sempre o interesse da administração.
B) Haverá substituição, no caso de impedimento legal ou afastamento do titular de cargo em comissão ou função gratificada, quando se tornar indispensável tal providencia em face das necessidades de serviço.
C) A jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 nem inferior a 25 horas semanais, na forma que dispuser a lei ou norma regulamentar.
D) A jornada de trabalho será cumprida no expediente que a administração municipal estabelecer para o funcionamento das repartições.

9) De acordo com a lei 7507/91, o Plano de Carreira é integrado pelos seguintes Quadros:
I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.
II - Quadro de Funções Gratificadas.
III – Quadro de Temporários.
IV - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s).
A) Apenas I e II.
B) Apenas III e IV.
C) Apenas I, II e IV.
D) Apenas II, III e IV.

10) Conforme a Lei 7507/91, cargo efetivo é aquele para cujo provimento originário é exigida prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Os Cargos Efetivos, quanto à natureza, são:
I - Operacional e de Apoio.
II -  Guarda Municipal.
III - de Nível Médio.
IV - de Nível Superior.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s).
A) Apenas I e II.
B) Apenas III e IV.
C) Apenas I, III e IV.
D) Apenas II, III e IV.

  
GABARITO

QUESTÃO 01  C
Art. 5º Os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e fundações públicas serão organizados e providos em carreiras.

QUESTÃO 02 D
a) Art. 11.  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
B) Art. 14.  A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
C) Art. 16.  O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D) art. 17 § 5º. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo público por nomeação e ascensão funcional.

QUESTÃO 03 D
Art. 20. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a [4]estágio probatório por período de até dois anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo, observados os seguintes requisitos:
I - idoneidade moral;
II - assiduidade;
III - disciplina; e
IV - produtividade.

QUESTÃO 04 B
Art. 23.  O desenvolvimento na carreira dar-se-á por:
I - progressão funcional; e
II - ascensão funcional

QUESTÃO 05  A
Art. 42.  Recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado.

QUESTÃO 06 C
PROVIMENTO
VACÂNCIA
I - nomeação;
II - ascensão;
III - transferência;
IV - readaptação;
V - reversão;
VI - aproveitamento;
VII - reintegração; e
VIII - recondução

I - exoneração;
II - demissão;
III - ascensão;
IV - transferência;
V - readaptação;
VI - aposentadoria; e
VII - falecimento.


QUESTÃO 07  C
Art. 44.  A exoneração dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício.
Parágrafo único.  A exoneração de ofício ocorrerá:
I - quando se tratar de cargo em comissão;
II - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
III - quando o funcionário não assumir o exercício do cargo no prazo legal;
IV - quando da investidura do funcionário em outro cargo de provimento efetivo.

QUESTÃO 08 C
Art. 49.  A jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 nem inferior a 20 horas semanais, na forma que dispuser a lei ou norma regulamentar.

QUESTÃO 09 C

ART. 2º O Plano de Carreira é integrado pelos seguintes Quadros:
I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
II - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão;
III - Quadro de Funções Gratificadas.


QUESTÃO 10  C

ART. 3º Cargo Efetivo é aquele para cujo provimento originário é exigida prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

ART. 4º Os Cargos Efetivos, quanto à natureza, são:
I - Operacional e de Apoio;
II - de Nível Médio;
III - de Nível Superior.

§ 1º - Cargo de Natureza Operacional e de Apoio é aquele para cujo provimento

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