01. Sobre os deveres do Estado,
apresentados no artigo 54, assinale a alternativa que contemple de forma
correta os deveres para a oferta da educação escolar:
A) ensino fundamental, obrigatório e
gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,
segundo a capacidade de cada um.
B) atendimento em creche e pré-escola às
crianças de dois a seis anos de idade; progressiva extensão da obrigatoriedade
e gratuidade ao ensino médio.
C) atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
oferta de ensino noturno regular, para os maiores de dezoito anos que
comprovarem vínculo empregatício.
D) ensino fundamental, obrigatório e
gratuito, preferencialmente para crianças e adolescentes de seis a quatorze
anos; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
02.De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, aos aspectos que
compreendem o direito à liberdade.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Participar da vida política, na
forma da lei.
( ) Opinião e expressão.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
A) C – I – C.
B) I – C – I.
C) C – C – C.
D) I – I – C.
E) C – C – I.
03.De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho
para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da
Infância e da Juventude. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
A) A gestante ou mãe será ouvida pela
equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará
relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos
do estado gestacional e puerperal.
B) A busca à família extensa, conforme
definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei (família natural),
respeitará o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual
período.
C)De posse do relatório, a autoridade
judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua
expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para
atendimento especializado.
D) Na hipótese de não haver a indicação
do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a
receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção
do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória
de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de
acolhimento familiar ou institucional.
04. De acordo com o Artigo 54 do
Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e
ao adolescente, EXCETO
A) Ensino fundamental gratuito e
obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B) Acesso exclusivo às áreas de lazer
como quadras poliesportivas, parques e praças.
C) Atendimento em creche e pré-escola a
crianças de zero até cinco anos de idade.
D) Acesso aos níveis mais elevados do
ensino, da pesquisa e da criação artística.
05.Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente leia o trecho abaixo e complete a lacuna: Art. 48. O adotado tem
direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito
ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após
completar ________anos.
A) 16 (dezesseis)
B) 18 (dezoito)
C) 21 (vinte e um)
D) Nenhuma das alternativas
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06. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB atualizada, Lei Federal número 9.294 de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Segundo esta Lei, educação básica obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma:
A) O ensino fundamental, o ensino médio,
e o ensino superior.
B) A pré-escola, o ensino fundamental, e
o ensino médio.
C) A pré-escola, o ensino médio, e o
ensino superior.
D) A pré-escola, o ensino fundamental, o
ensino médio, e o ensino superior.
E) O ensino infantil, o ensino médio e o
ensino superior.
07. Segundo o Art. 21 da LDB, Lei N°
9.394/1996, compõem a educação básica:
A) a creche, a educação infantil e o
ensino fundamental.
B) a educação infantil, o ensino
fundamental e o ensino médio.
C) apenas os ensinos fundamental e
médio.
D) somente a educação infantil e o
ensino fundamental I.
E) a educação infantil, o ensino
fundamental, o ensino médio e a educação superior.
08.Conforme a LDB – Lei de Diretrizes e
Bases da Educação, a Educação Especial é definida como:
A) Educação Especial é um conjunto de
habilidades e técnicas específicas.
B) Modalidade de educação escolar,
voltada para a formação do indivíduo, com vistas ao exercício da cidadania.
C) Salas de aula com material adaptado
as necessidades específicas de cada indivíduo.
D) Conjunto de elementos, técnicas e
métodos destinados as pessoas com algum tipo de deficiência.
E) Atendimento educacional destinado a
pessoas que precisam de um tempo a mais para aprender.
GABARITO
QUESTÃO
01 D
Art. 54. É dever do Estado assegurar
à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e
gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino;
IV – atendimento em creche e
pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
V - acesso aos níveis mais
elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de
cada um;
VI - oferta de ensino noturno
regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII - atendimento no ensino
fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e
gratuito é direito
público subjetivo.
§ 2º O não oferecimento do ensino
obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade
da autoridade competente.
§ 3º Compete ao poder público
recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e
zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.
QUESTÃO 02 C
Art. 16. O
direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e
estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as
restrições legais;
II - opinião
e expressão;
III - crença
e culto religioso;
IV - brincar,
praticar esportes e divertir-se;
V - participar
da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI -
participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar
refúgio, auxílio e orientação.
QUESTÃO 03 B
Art. 19 -A
§
3 A busca à família extensa, conforme definida nos termos do
parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa)
dias, prorrogável por igual período.
QUESTÃO 04 B
Art. 54. É
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação
artística, segundo a capacidade de cada um;
VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua
oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino
fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência
à escola.
QUESTÃO 05 B
Art.48 -
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter
acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais
incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
QUESTÃO
06 B
Art. 4º O dever do Estado com educação
escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e
gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da
seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
a) pré-escola; (Incluído
pela Lei nº 12.796, de 2013)
b) ensino
fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
c) ensino médio; (Incluído
pela Lei nº 12.796, de 2013)
II - educação infantil
gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
QUESTÃO
07 B
Art. 21. A educação escolar compõe-se
de:
I - educação básica, formada
pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior.
QUESTÃO
08 B
Art. 58. Entende-se por educação
especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação
dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
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