EXECÍCIO ECA / LDB

01. Sobre os deveres do Estado, apresentados no artigo 54, assinale a alternativa que contemple de forma correta os deveres para a oferta da educação escolar:

A) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B) atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a seis anos de idade; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; oferta de ensino noturno regular, para os maiores de dezoito anos que comprovarem vínculo empregatício.

D) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, preferencialmente para crianças e adolescentes de seis a quatorze anos; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

02.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, aos aspectos que compreendem o direito à liberdade.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

( ) Opinião e expressão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) C – I – C.

B) I – C – I.

C) C – C – C.

D) I – I – C.

E) C – C – I.

03.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

A) A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

B) A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei (família natural), respeitará o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.

C)De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

D) Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.

04. De acordo com o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO

A) Ensino fundamental gratuito e obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B) Acesso exclusivo às áreas de lazer como quadras poliesportivas, parques e praças.

C) Atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero até cinco anos de idade.

D) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

05.Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente leia o trecho abaixo e complete a lacuna: Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar ________anos.

A) 16 (dezesseis)

B) 18 (dezoito)

C) 21 (vinte e um)

D) Nenhuma das alternativas

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06. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB atualizada, Lei Federal número 9.294 de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Segundo esta Lei, educação básica obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma:

A) O ensino fundamental, o ensino médio, e o ensino superior.

B) A pré-escola, o ensino fundamental, e o ensino médio.

C) A pré-escola, o ensino médio, e o ensino superior.

D) A pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio, e o ensino superior.

E) O ensino infantil, o ensino médio e o ensino superior.

07. Segundo o Art. 21 da LDB, Lei N° 9.394/1996, compõem a educação básica:

A) a creche, a educação infantil e o ensino fundamental.

B) a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

C) apenas os ensinos fundamental e médio.

D) somente a educação infantil e o ensino fundamental I.

E) a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior.

08.Conforme a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação Especial é definida como:

A) Educação Especial é um conjunto de habilidades e técnicas específicas.

B) Modalidade de educação escolar, voltada para a formação do indivíduo, com vistas ao exercício da cidadania.

C) Salas de aula com material adaptado as necessidades específicas de cada indivíduo.

D) Conjunto de elementos, técnicas e métodos destinados as pessoas com algum tipo de deficiência.

E) Atendimento educacional destinado a pessoas que precisam de um tempo a mais para aprender.

GABARITO

QUESTÃO 01 D

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;  

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.

QUESTÃO 02 C

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

QUESTÃO 03 B

Art. 19 -A

§ 3  A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.    

QUESTÃO 04 B

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; 

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

QUESTÃO 05 B

Art.48 - O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

QUESTÃO 06 B

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

a) pré-escola;   (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

b) ensino fundamental;  (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

QUESTÃO 07 B

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

QUESTÃO 08 B

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).