EXERCÍCIO ECA e LDB

01) Verificada a prática de ato infracional, o ECA prevê um conjunto de medidas sócio-educativas. O item abaixo que NÃO condiz com o conteúdo das medidas sócio-educativas previstas no ECA é 

A) a liberdade assistida, que será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer momento ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

B) o regime de semi-liberdade, que pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

C) a obrigação de reparar o dano. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento desse dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

D) a internação, que constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à con- dição peculiar de pessoa em desenvolvimento, não sendo permitida, em qualquer hipótese, a realização de atividades externas.

E) a advertência, que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

 2) O ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) no capítulo sobre direito à profissionalização, assegura ao adolescente aprendiz maior de 14 anos direito

A) a bolsa-aprendizagem e capacitação.

B) a trabalho protegido e supervisionado.

C) trabalhista e previdenciário.

D) a trabalho noturno e protegido.

E) a trabalho autônomo e previdenciário.

3) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação. Um outro direito garantido pelo ECA é:

A) Respeito do corpo docente, desde que faça por merecer.

B) Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

C) Acesso à escola pública e gratuita, respeitando a existência de vaga.

D) Contestação de critérios de avaliação no âmbito da própria unidade escolar.

E) Participação em atividades pedagógicas na escola e extracurriculares, excluindo aquelas ligadas a entidades estudantis.

4) Na concretização da escola inclusiva, é preciso assegurar à criança e ao adolescente, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),

A) escolas especiais aos alunos portadores de deficiência e cursos de formação específica aos pais dos alunos.

B) professores especializados, com curso de pedagogia e especialização em educação especial.

C) salas de aula especiais, na escola regular de ensino, por meio de atendimento individualizado de acordo com a deficiência apresentada.

D) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

5) O artigo 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros,

A) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos primeiros anos do ensino fundamental.

B) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

C) atendimento, em creches, para as crianças de zero a dois anos de idade e, em pré-escolas, para as crianças de três a cinco anos de idade.

D) oferta de ensino noturno exclusivamente para os alunos que não tiveram acesso em idade própria.

E) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.

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6) Com relação ao disposto na LDB, assinale a opção correta.

A) A LDB compreende o ensino técnico como um nível de ensino.

B) A LDB estabelece que o ensino médio deve preparar o estudante para o mundo de trabalho.

C) A LDB institui o segundo grau profissionalizante.

D) De acordo com a LDB, o ensino técnico equivale ao ensino médio.

E) A LDB impossibilitou a integração entre o ensino profissional e o ensino técnico.

7) Conforme a atual LDB constitui-se como uma incumbência dos Estados:

A) elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os municípios.

B) coletar, analisar e divulgar informações gerais sobre educação no país.

C) assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.

D) baixar normas gerais para funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação.

E) prover meios para recuperação de alunos com menor rendimento escolar.

8) Com base na LDB nº 9394/1996, a EJA é considerada:

A) forma eficaz de erradicação do analfabetismo que acontece prioritariamente por meio de cursos profissionalizantes e técnicos.

B) programa educacional assistencialista para aqueles que foram reprovados na idade certa.

C) correção de fluxo da distorção série e idade com formação centrada no trabalho para atender às demandas do capital.

D) programa educacional compensatório e supletivo.

E) modalidade da educação básica.

09) De acordo com o artigo 13 da LDB 9.3494/96, é uma das incumbências dos docentes:

A) Fortalecer os vínculos de família e a formação básica do cidadão.

B) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidas.

C) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

D) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

E) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

10) Segundo o art. 21 da LDB nº 9.394/1996, a educação escolar é composta de:

A) Educação Infantil e Ensino Fundamental.

B) Ensino Médio e Educação Superior

C) Educação Básica e Educação Superior

D) Educação Básica

E) Ensino Fundamental e Ensino Médio

GABARITO

01 D (ART 121)	02 C (ART 65)	03 B (ART53)	04 D (ART 54)	05 E (ART 54)
06 B (ART 35 II)	07 C (ART 10)	08 E (ART 37)	09 D (ART 9)	10 C (ART 21)